REVISÃO DO FGTS 1999 A 2013

  DECISÃO DO STF O Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS de 1999 a 2013 têm direito a revisão de saldo. Como o FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano, porém este reajuste não reflete a inflação, fazendo o trabalhador perder seu poder de compra. O índice que deverá ser usado para correção do FGTS é o INPC –...

STF vai julgar diferença de correção monetária em saldos do FGTS referente ao Plano Collor II

  Com repercussão geral reconhecida, discussão envolve o direito adquirido à diferença de correção monetária sobre o saldo das contas vinculadas O STF decidirá se há direito adquirido à diferença de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS referente ao Plano Collor II, de fevereiro de 1991. O caso ganhou repercussão geral tema 1112 e será definido no...